Até o próximo dia 1º de maio, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estará recebendo requerimentos de empresas que tenham interesse em obter direito de uso para lotes ainda disponíveis no Distrito Industrial Marechal Castelo Branco, em Manaus. A convocação das empresas foi feita por meio do Edital de Comunicação nº 1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final do mês de março, e tem o objetivo principal de obter informações para realização do Estudo de Demandas e Disponibilidades das áreas localizadas no Distrito Industrial, conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Resolução nº 101/2019 do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Esse estudo irá embasar, posteriormente, a realização de um processo licitatório que deverá ocorrer no segundo semestre desta ano visando à concessão dos terrenos.

Podem participar do edital todas as empresas interessadas na implantação de projetos industriais ou de serviços vinculados à atividade industrial. Em virtude do expediente diferenciado na Suframa decorrente do Covid-19, as empresas deverão protocolizar seus requerimentos por meio do e-mail , descrevendo como assunto “Requerimento DI”.

Os requerimentos deverão conter, no mínimo, a qualificação da empresa interessada, data e assinatura do responsável, a identificação do segmento econômico e a correspondente atividade específica, a dimensão da área solicitada, o croqui das edificações com área a ser construída, o comprovante de capacidade financeira e, conforme o caso, os aspectos quantificáveis dos objetivos descritos nos incisos do parágrafo 7º do artigo 7º do Decreto nº 288/1967 e outros correlatos.

O Edital de Comunicação nº 1/2020 pode ser encontrado no Diário Oficial da União por meio do link (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-249473240). Já o adendo ao Edital pode ser visto em (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/editaladendo-ao-edital-de-comunicacao-n-1/2020-251311137).