A Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo de 2020 foi assinada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro no último dia 31, o valor passa de R$998 para R$1.039. Pela primeira vez na história o valor ultrapassa os mil reais, representando um aumento de 4,1%. A decisão implica, para remunerações vinculadas ao salário mínimo, na fixação dos valores de referência diário de R$ 34,63 e de referência horário R$ 4,72 por hora.

De acordo com o Ministério da economia, o objetivo é preservar “o efetivo poder de compra do salário mínimo”, já que o valor apurado foi acrescido de ajuste que incluiu a diferença entre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo Banco Central no dia 30 de dezembro do ano passado.

A decisão que foi publicada no Diário Oficial da União, começou a valer no dia 1º de janeiro de 2020. Em uma nota, o Ministério da Economia afirma que o valor foi pressionado pela “recente alta do preço da carne”, que pressionou a inflação e, consequentemente “gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020”. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, declarou o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. 

CORREÇÃO BASE 

Apenas a correção pela inflação é incluído no novo valor, com base na previsão do INPC para o ano de 2020, porém não tem ganho real em salário mínimo. Mantendo o mesmo nível de antes, colocando em consideração o alto custo de vida. O último boletim diz que o INPC para este ano de 2020 está projetado em 3,86%, já o IBGE só vai divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) efetivo no dia 10 de janeiro. Entre janeiro e novembro, o INPC atingiu 3,22%. No mês de dezembro, houve um repique na inflação. Caso o INPC efetivo fique abaixo do projetado, haverá um pequeno ganho real no salário mínimo.

O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Ministério da economia deverá editar uma nova portaria a partir da divulgação do índice de 2019 que será feita pelo IBGE, fixando o novo teto da aposentadoria do INSS (atualmente em R$ 5.839,45) e as faixas de salários de contribuição, que são atrelados ao piso nacional. 

DESPESAS COM BENEFÍCIOS ELEVADAS EM 2020

O governo estima que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia – LOAS/RMV, elevam-se em 2020 em aproximadamente em R$ 355,5 milhões.

Ao estabelecer o novo valor do salário mínimo, o governo cumpre o mandamento constitucional do art. 7º, inciso IV, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.