Nesta segunda-feira o Tesouro Nacional anunciou que pagará na terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15 bilhões.

A lei que prevê esse auxilio prevê a transferência total de  R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos provocados pelo vírus chinês. Pela lei o auxilio devera ser pago em quatro parcelas.  De acordo com o Tesouro, as parcelas seguintes serão pagas no dia 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.

O auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Um dos pré-requisitos para receber esse auxílio é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.

A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.