O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, defendeu ontem uma reforma administrativa que favoreça o crescimento econômico em não menos de 3% de taxas médias anuais, para que haja mais produtividade e geração de emprego e renda no país. A PEC 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional, foi o tema da live promovida pela FIEAM hoje, 23, com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial adjunto, Gleisson Rubin e, o de Gestão e Desempenho Pessoal, Leonardo Sultani.

A PEC que altera as regras do funcionalismo para quem ingressar no serviço público no futuro já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está na Comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

“Precisamos da redução do Custo Brasil para um ambiente de estímulo ao aumento de produtividade e competitividade de nossas empresas”, disse Antonio Silva, ao reforçar que a reforma certamente vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas e para a elevação da confiança dos investidores na economia.

Para o secretário Caio Paes, a reforma administrativa não é só uma reforma fiscal, mas tem dois pontos importantes que precisam ser ressaltados que é a transformação digital pelo Estado, que vai se tornar uma entidade digital, além da parte de administração em si, de como podem ser as contratações, avaliações de pessoas e como realocar e ajustar a mão de obra.

“O que está acontecendo é que a administração pública está muito atrasada em relação às empresas do setor privado, não queremos trazer conceitos e trabalhar somente dentro do estado. É preciso ser mais assertiva e flexível ao fazer contratações”, explicou ele.

Ao apresentar dados atuais da folha de pagamento, que gira em torno de R$ 300 bilhões de gastos anuais, Paes contabilizou, pelo executivo federal, gastos anuais de R$ 8,2 bilhões com 69 mil servidores públicos com profissões consideradas extintas, ao citar as funções de ascensorista e operador de telex.

“O orçamento do Ministério da Infraestrutura é de R$ 6,7 bilhões e gastamos 8,3 bi com 69 mil pessoas que exercem profissões que consideramos extintas, como ascensorista e operador de telex. E hoje, como está (regime jurídico dos servidores), não podemos fazer muita coisa criteriosa, porque se fizermos isso, criamos desvio de funções”, relatou ele.

Gastos públicos com os servidores estaduais

O cenário atual, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, se torna insustentável por conta da combinação “explosiva” de orçamento engessado, resultados primários negativos por quase uma década e crescimento das despesas obrigatórias. “A primeira parcela de orçamento que é sacrificada é a  voltada para investimento, justamente o que poderia colocar o país em um local mais competitivo no cenário externo, na medida em que essa parcela do recurso, que melhora a infraestrutura, desonera o fator produtivo”.

Em amostragem apresentada sobre os 40 mil vínculos que foram encerrados nos últimos 20 anos, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, verificou que em média um servidor contratado no âmbito da administração pública gera um compromisso para o estado de aproximadamente 59 anos.

“Isso significa que quando um servidor é efetivado em seu cargo passa 28 anos na ativa cumprindo as suas funções, depois se aposenta e em média passa mais 20 anos aposentado e, em seguida, após o seu falecimento, temos 11 anos em média de pensão, totalizando 59 anos”, contabilizou Sultani.

O apoio da bancada do Amazonas foi um apelo unânime feito pelos secretários do executivo federal no encontro virtual com o presidente da FIEAM, Antonio Silva. A live contou com a participação de 150 convidados, que acompanharam simultaneamente a discussão por meio da plataforma Microsoft Teams e Youtube. Para o líder da pasta Caio Paes de Andrade, apesar da reforma administrativa estar bem consolidada, a única maneira de seguir com a aprovação é com auxilio do setor privado e produtivo exercendo influência juntos aos deputados e senadores para a pauta.